Aviso de Privacidade
Última atualização: 17 de maio de 2026
Plataforma Equillibra · Versão 1.0.0 · Publicado em 18/05/2026 · Vigência a partir de 18/05/2026.
Este Aviso descreve como a Equillibra, produto da SEVN TECHNOLOGIES LTDA, trata dados pessoais na operação da Plataforma Equillibra (somosequillibra.com.br), em apoio ao cumprimento da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e demais normas aplicáveis a riscos psicossociais no trabalho.
A Equillibra trata dados pessoais com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O tratamento é realizado de forma legal e transparente, limitado às finalidades informadas, com medidas técnicas e administrativas adequadas à sensibilidade dos dados. A Equillibra não comercializa dados pessoais e restringe o acesso aos colaboradores autorizados, conforme o princípio do menor privilégio e necessidade de uso.
1. Quem somos e nossos papéis
A Plataforma Equillibra é mantida pela SEVN TECHNOLOGIES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.354.241/0001-30, com sede em Avenida Dr. Chucri Zaidan, S/N, 24º Andar, Torre B, Vila São Francisco (Zona Sul), São Paulo/SP, CEP 04.711-130.
A Equillibra atua como Controladora dos dados de cadastro e contato dos representantes do Cliente Contratante, dos dados de uso administrativo da Plataforma e dos dados gerados em comunicação direta com a Equillibra. Atua como Operadora dos dados dos colaboradores respondentes (Usuários), tratando-os exclusivamente em nome do Cliente Contratante (Controlador), conforme contrato e instruções documentadas.
2. Quais dados pessoais tratamos
Os dados tratados variam conforme a campanha contratada e podem incluir:
- Dados de identificação e contato profissional: nome, e-mail corporativo, setor, unidade, função, matrícula.
- Respostas a questionários psicossociais (NR-1), pesquisas de clima, formulários e canais de denúncia configurados pelo Cliente Contratante, bem como indicadores agregados gerados a partir delas.
- Dados técnicos e de auditoria: logs de acesso, endereço IP, navegador, sessão, registros de eventos de segurança.
- Dados de comunicação trocada com a Equillibra (suporte, atendimento, formulários).
As respostas aos questionários psicossociais podem conter dados pessoais sensíveis relativos à saúde. A Equillibra trata esses dados sob regime reforçado de proteção, exclusivamente nas finalidades determinadas pelo Cliente Contratante, em conformidade com a NR-1 e os arts. 5º, II, e 11 da LGPD.
3. De onde os dados vêm
Os dados são obtidos: (i) do Cliente Contratante, por meio de carregamento controlado (planilhas, integrações ou cadastro individual), para viabilizar a campanha e habilitar o acesso dos respondentes; e (ii) diretamente do Usuário, ao responder aos questionários, formulários ou denúncias na Plataforma, ou ao se comunicar com a Equillibra.
4. Para que tratamos
Os dados pessoais são tratados para:
- Operar a Plataforma e garantir sua segurança (autenticação, prevenção a fraudes, trilhas de auditoria).
- Executar campanhas (questionários NR-1, pesquisas de clima, canais de denúncia) e gerar indicadores agregados para o Cliente Contratante.
- Fornecer suporte técnico, atendimento e gestão de incidentes.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, em especial a NR-1 e demais normas correlatas a riscos psicossociais.
- Realizar comunicação institucional e gerir o relacionamento comercial com o Cliente Contratante.
5. Bases legais
Conforme o caso, o tratamento se fundamenta em: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse (com avaliação de proporcionalidade) e, quando aplicável, consentimento. Para dados pessoais sensíveis (saúde), aplica-se, em regra, a hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador (art. 11, II, “a”, da LGPD), em razão das exigências da NR-1.
6. Compartilhamento e operadores subcontratados
A Equillibra compartilha dados pessoais apenas quando necessário à execução do serviço, com operadores subcontratados sob acordos de tratamento de dados e obrigações de confidencialidade e segurança:
- EVEO (Brasil): hospedagem e infraestrutura de nuvem da Plataforma.
- Postmark (Estados Unidos): envio de e-mails transacionais (notificações de campanha, comunicação operacional).
- Cloudflare (rede global): CDN, DNS, WAF, proxy reverso, Web Analytics (cookieless) e armazenamento redundante de backups criptografados pela Equillibra antes do envio.
Não há compartilhamento de dados pessoais para fins de marketing de terceiros. A Equillibra também pode compartilhar dados em cumprimento a ordem judicial, requisição de autoridade competente ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. A lista atualizada de operadores subcontratados pode ser solicitada ao Encarregado.
7. Transferência internacional
Os dados primários da Plataforma Equillibra são armazenados em território brasileiro, na infraestrutura da EVEO. Em razão do uso dos operadores subcontratados acima, ocorrem transferências internacionais para os Estados Unidos (Postmark) e para a rede global da Cloudflare, observados os arts. 33 a 36 da LGPD e mediante cláusulas contratuais específicas.
Os dados pessoais sensíveis (respostas aos questionários NR-1) são armazenados primariamente no Brasil. Para fins de redundância e continuidade, backups são armazenados em provedor de armazenamento internacional (Cloudflare), com criptografia robusta aplicada pela Equillibra antes do envio e com chaves mantidas sob controle exclusivo da Equillibra em território brasileiro — de modo que o provedor internacional não possui capacidade técnica de acessar o conteúdo dos backups.
8. Segurança e incidentes
A Equillibra adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica: criptografia em trânsito e em repouso; controle de acesso por papéis com princípio do menor privilégio; autenticação multifator para acessos administrativos; monitoramento contínuo; treinamento periódico de colaboradores em proteção de dados; trilhas de auditoria de acessos administrativos.
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante, a Equillibra notificará o Cliente Contratante, a ANPD e os titulares afetados, conforme prazos e procedimentos da LGPD (art. 48) e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
9. Retenção e eliminação
Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades do projeto e das obrigações legais aplicáveis. Logs de acesso são mantidos por, no mínimo, 6 meses (Marco Civil da Internet), podendo ser retidos por até 5 anos para fins de auditoria e exercício regular de direitos. Dados de campanhas (cadastrais e respostas) são retidos enquanto vigente o contrato com o Cliente Contratante e, após encerramento, eliminados ou devolvidos conforme instrução documentada do Controlador, em até 90 dias, salvo necessidade de retenção legal.
Encerrada a necessidade, os dados podem ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme aplicável e conforme o art. 16 da LGPD.
10. Cookies e tecnologias de mensuração
A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança (autenticação e sessão), com base em execução de contrato e legítimo interesse. Para análise estatística do site institucional, a Equillibra utiliza o Cloudflare Web Analytics, solução cookieless que não emprega cookies nem cria perfis individuais de navegação. A Equillibra não utiliza cookies de marketing, publicidade comportamental ou rastreamento cruzado.
O Usuário pode bloquear cookies no navegador e pode opor-se ao Web Analytics mediante solicitação ao Encarregado. O bloqueio dos cookies essenciais impedirá o uso da Plataforma.
11. Decisões automatizadas e Score de Risco
A Plataforma calcula um Score de Risco Psicossocial a partir das respostas dos questionários, com natureza agregada e estatística, exclusivamente para apoio à decisão do Cliente Contratante. Esse Score não constitui decisão automatizada vinculante sobre Titular individual, nem produz efeitos diretos como admissão, demissão ou promoção. Mesmo assim, em conformidade com o art. 20 da LGPD, o Titular tem direito a solicitar revisão por pessoa natural de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados.
12. Direitos do titular
Conforme o art. 18 da LGPD, o Titular pode requerer, a qualquer tempo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Equillibra realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando aplicável.
O Titular pode também peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em complemento aos canais internos, pelo site www.gov.br/anpd.
Quando o Titular for respondente de campanha de Cliente Contratante e o pedido envolver o conteúdo das respostas, a Equillibra atuará em coordenação com o Controlador. Para preservação da segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmação de identidade antes do atendimento.
13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a SEVN designou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Nathalia Christine do Nascimento Pinto — E-mail: dpo@sevntech.com
Endereço postal: Avenida Dr. Chucri Zaidan, S/N, 24º Andar, Torre B, Vila São Francisco (Zona Sul), São Paulo/SP, CEP 04.711-130 — A/C Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
14. Outros canais de atendimento
- E-mail geral: contato@somosequillibra.com.br
- Suporte ao Cliente Contratante: suporte@somosequillibra.com.br (questões administrativas, cadastros, configuração de campanhas, indisponibilidades). Não tratamos por esse canal de respostas, conteúdos individualizados ou dados sensíveis dos questionários.
- WhatsApp: +55 (31) 99550-8892
- Horário: de segunda a sexta, das 10h às 18h (horário de Brasília), exceto em feriados nacionais.
15. Atualizações
Este Aviso pode ser atualizado para refletir mudanças regulatórias, ajustes operacionais ou aprimoramentos de governança. A versão vigente estará sempre disponível em somosequillibra.com.br/legal/privacidade, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável.
SEVN TECHNOLOGIES LTDA · CNPJ 46.354.241/0001-30 · Equillibra · Plataforma de saúde mental no trabalho com conformidade NR-1.